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A BALADI, tem vindo a realizar ao longo dos últimos Meses várias ações de Sensibilização e Informação sobre a temática Defesa da Floresta Contra Incêndios nos Concelhos de Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Amarante, Baião, Paços de Ferreira, Resende, Castelo de Paiva, Resende e Vieira do Minho. Estejam atentos a novas datas para outros concelhos.

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A Federação Nacional dos Baldios esteve presente no 8º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa,que decorreu no dia 15 de Abril no Convento de S. Francisco, em Coimbra, com mais de 1200 Delegados e convidados nacionais e estrangeiros.
Esteve também no Congresso da CNA, entre muitos convidados da CNA, o Sr. Ministro da Agricultura.

O Decreto-Lei 124/2006, alterado pela Lei n.º 76/2017 e recentemente pelo D.L. 10/2018 de 14 de Fevereiro, veio regular a prevenção dos fogos florestais, fazendo recair sobre os proprietários florestais os correspondentes encargos económicos. Tais diplomas impõem que em certos terrenos a mato e a floresta seja feita o que designa “gestão de combustível”, obrigando a que neles seja assegurado o controlo da vegetação nos termos constantes do seu n.º 1 do artigo 15º desse diploma impõe-se a gestão de combustíveis nos espaços florestais genericamente definidos no plano municipal de defesa contra fogos florestais, que são: ao longo das vias públicas, incluindo as linhas de caminho-de-ferro - faixa de 10 metros para cada lado; ao longo das linhas eléctricas de muito alta tensão - faixa de 10 metros para cada lado, nas linhas de média tensão - faixa de 7 metros para cada lado, das redes de transporte de gás natural - faixa de 5 metros para cada lado; a entidade responsável por cada uma dessas infraestruturas é também a responsável pela gestão do combustível nas correspondentes faixas. Mas a lei não prevê que as correspondentes servidões sobre os prédios onerados por essas faixas de gestão de combustíveis sejam constituídas sobre cada um dos prédios a onerar por elas nem que os seus donos sejam indemnizados pelos prejuízos que para eles resultarem.  

Desse artigo 15º no seu n.º 2, constam imposições ainda mais gravosas, obrigando a que os terrenos a mato, a arvoredo florestal, ou a pastagem natural confinantes com edifício em espaço rural se mantenham limpos de material combustível por acção pessoal dos donos do terreno ou terrenos confinantes com a edificação, mesmo que tenha sido construída em espaço não urbano, impondo que os donos desses terrenos todos os anos façam pessoalmente, ou mandem fazer à sua custa, a gestão do material combustível neles existentes em faixa de 50 metros de largura até ao edifício de terceiro que se situar no local próximo. Assim a lei impõe a criação de servidões sem estabelecer o modo de em cada caso as definir e a indeminização a pagar. É também intoleravelmente gravoso e inconstitucional obrigar os detentores do direito de exploração do terreno a agravar pela servidão, a limpá-lo pessoalmente ou à sua custa e anualmente a vegetação combustível.

É entendimento da BALADI que tais imposições unilaterais de servidões prediais atentam contra o disposto no artigo 1543º do Código Civil de que consta que as servidões legais, não havendo acordo, são constituídas por sentença judicial ou por decisão administrativa, conforme os casos.

O Decreto-lei referido impõe a servidão predial sem prévio apuramento dos factos em que se possa fundamentar e sem fixação da justa indemnização em função do prejuízo que resultar da servidão para a produtividade do prédio e o seu valor, o que infringe o artigo 62º da Constituição. A legislação supra citada da responsabilidade do actual Governo, com o apoio do B.E. vem na linha da Lei n.º 114/2011 e n.º 83/2014 (governo PSD/CDS), insistindo em políticas cegas e anticonstitucionais, para além dos seus efeitos perversos do despovoamento e declínio do espaço rural. O governo com aplicação desta legislação desrespeita os direitos constitucionais dos cidadãos ao infringir o artigo 62º da Constituição que garante “a todos o direito de propriedade privada e a sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição, e garante que a requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser feitas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização”.

Temos vindo assistir um pouco por todo lado a uma frenética e arrebatadora discussão sobre a implementação da densa floresta legislativa a que os Governos exponencialmente não param de aumentar. Sabem-se os motivos que estão na sua origem. Desconhecem-se ou escondem-se, todavia, as causas e os responsáveis pela sistemática recusa do seu cumprimento. Nada se diz sobre a responsabilidade dos sucessivos Governos sobre a não aplicação da Lei de Bases da Política Florestal – Lei 33/96, da Estratégia Nacional das Florestas e do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estes últimos, aprovados em 2006. Nestes diplomas, constam os eixos, medidas, metas devidamente calendarizadas para todo o sector florestal. Veja-se, por exemplo alguns dos seus objectivos: em 2013 o cadastro florestal devia estar concluído; em 2020 a existência de 500 Equipas de Sapadores Florestais; em 2012 dever-se-ia atingir os 2 milhões de toneladas de biomassa resultantes de operação de silvicultura preventiva; o Inventário Nacional Florestal devia ser actualizado de 3 em 3 anos; ou ainda, que em 2012 toda a rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios devia estar delineada, etc, etc. Nada disto foi feito ao longo destes 22 anos. As consequências aí estão, assim como a impunidade política dos seus responsáveis. Os ministros que agora querem forçar e violentar direitos dos proprietários e baldios são os mesmos, mas não os únicos, pois os governos PSD/CDS têm as mesmas culpas, pois, anteriormente nada fizeram. Agora desfazem-se em leis, é caso para dizer “olha para o que eu digo não olhas para que eu faço”.

A BALADI apela aos partidos que votaram a aprovaram esta legislação a sua imediata revogação reparando desta forma a injustiça e a inconstitucionalidade de tais diplomas.

Vila Real, 21 de Fevereiro de 2018

A BALADI relembra que é obrigatório por Lei limpar os terrenos em redor das Habitações numa faixa de 50 metros. Podem acompanhar as campanhas de Sensibilização realizadas pela BALADI por todo o Pais. Mais informações entrem em contacto por tlf 259 341 151 ou por email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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E DEPOIS DOS FOGOS

A PRESSA NÃO É BOA CONSELHEIRA…

A pressão e a pressa têm sido enormes. Todos querem medidas, todos apresentam propostas. Surgem de todos os lados, daqueles que sabem, ou deviam saber, e daqueles que desconhecem o assunto e se atiram voluntariosamente para a frente cheios de boas intenções ou apenas querem marcar uma posição política ou desejosos de um qualquer protagonismo.
Mas o “curto prazo” nos espaços florestais não se mede em dias, nem sequer em meses… a pressa é inimiga de boas soluções e deve-se ter em conta que o que se fizer agora, de bom ou de mau, tem repercussões para muitos anos.
A primeira tarefa é avaliar o que ardeu, o que existia no local antes do fogo e como ficaram esses espaços e as árvores após o fogo. A partir daqui são diversas as opções e que devem ser vistas caso a caso, tendo sempre em conta o espaço rural no seu conjunto.

Algumas considerações:
Se o que existia antes do fogo era um pinhal adulto (>20 anos) de boa conformação, então vai ocorrer regeneração natural intensa e o que se deve fazer é esperar pelo seu crescimento e intervir na condução do povoamento. Com 2 ou 3 anos de crescimento, consoante as estações, pode-se utilizar um tractor com grade, ou destroçador, para se ficar com o povoamento alinhado e limpo. É mais seguro, de melhores resultados e mais barato.
Esta situação é aplicável ao Pinhal de Leiria, sendo que o estimado em madeira para serração será de 1,2 milhões de toneladas. A um valor de 50€ a tonelada teremos cerca de 60 milhões de euros que é suficiente para recuperar o Pinhal e ainda “sobra” dinheiro para outras áreas de Matas Nacionais ou Áreas Comunitárias (baldios).
Os baldios têm normalmente maiores áreas contínuas. Devem fundamentalmente servir as suas comunidades e promover a economia de montanha, o desenvolvimento rural. Nestes casos, naqueles que foram afectados pelos fogos, devem ser revistos, reconsiderados os seus planos de utilização e promover uma ocupação que concilie um rendimento a curto prazo com outras áreas de crescimento a mais longo tempo, uma ocupação florestal que conviva com a silvopastorícia, utilizações agrícolas e outras.
A prioridade deve ser, em meu entender, tratar, cuidar do que existe de bons povoamentos. A preocupação com as áreas ardidas não pode esquecer as que não arderam. Fazer a devida prevenção no inverno. Para tal devem existir apoios concretos para beneficiação desses povoamentos, nomeadamente para uso de fogo controlado em época apropriada ou outro tipo de limpeza de matos com grade discos ou destroçador.
As atitudes voluntariosas de recolher sementes e semear devem ser enquadradas pelo ICNF. 
É importante a sensibilização de uma grande parte da população de quererem ajudar a recuperar as áreas ardidas, mas, na maior parte dos casos, os terrenos são particulares, têm donos e é a eles que compete decidir o que querem fazer das suas propriedades.
Por outro lado não é boa política usar qualquer semente, sem conhecer o povoamento ou árvores de onde provêm e o seu estado fitossanitário, com riscos de consanguinidade, autofecundação, hibridização, sementes não-viáveis, etc. Devem ser usadas boas sementes que permitam um novo povoamento de qualidade e se possível com características genéticas mais favoráveis.
A situação catastrófica que tivemos também gera a oportunidade de se fazer melhor para que se evitem as mesmas condições no futuro.
Isto impõe Engenharia Florestal, impõe o contributo de outras áreas do saber e criar equipas multidisciplinares que contribuam para soluções equilibradas, entre outros, agrónomos, arquitectos paisagistas, biólogos, economistas, etc. 
Impõe que se faça planeamento, ordenamento e não é exclusivo da floresta, muito pelo contrário é o ordenamento do território, o ordenamento rural em que são necessárias as várias actividades da floresta, da agricultura, da silvopastorícia, enfim de tudo o que possa compor e diversificar a ocupação e a paisagem entendida não como “objecto” visual, mas uma paisagem humanizada, com pessoas, com actividade económica que lhes proporcione qualidade de vida.
Os maiores riscos imediatos, para além da pressinha de dar nas vistas, é a erosão e as invasoras sobretudo a acácia.
Os riscos de erosão são maiores em terreno nu, descoberto. São sempre menores quando existe coberto florestal cujas copas intersectam a chuva e as próprias árvores, e as suas raízes, ajudam à infiltração da água no terreno. Tudo vai depender do regime de pluviosidade que tivermos pela frente. Temo que soluções para controlar o escorrimento das águas e solo sejam demoradas e de difícil aplicação com os meios humanos e técnicos existentes. Devem ser definidas rapidamente as zonas de maior risco e aplicar soluções simples nomeadamente de estabelecer regos e valas que permitam pelo menos reduzir a velocidade da água das chuvas.
O risco da proliferação das acácias é enorme. Não há soluções técnicas fáceis, viáveis para o seu “extermínio”. 
É uma espécie de luz, um fogo e a água que se lhe segue são as condições óptimas para despertar os milhares de sementes que estão em dormência. 
Temos de aprender a viver com elas, sabendo-se que na medida em que seja instalado um povoamento, e este crescer, na sua zona de ensombramento as acácias ficam dominadas. Fiz algumas experiências localizadas para combate das acácias em condições muito particulares. A aplicação de herbicidas, que as dominam, traz problemas secundários e está naturalmente desaconselhado em termos ambientais e limitado pela legislação vigente. Por vezes aparece quem preconize o seu arranque, sugiro que arranquem uma “muito jovem” planta de acácia e avaliem a dimensão da sua raiz… Cobrir com plástico preto ou outro material impenetrável à luz é uma solução mas só pode ser aplicada em áreas limitadas, pelo custo e dificuldade prática para o fazer. Finalmente uma última solução, conduzir em alto-fuste e encontrar aproveitamento para elas, por exemplo há países em que se faz mobiliário de acácia, outros em que é aproveitada para pasta de celulose.
Em resumo, é preciso cuidar e preservar o que existe e não ardeu, definir prioridades, pensar e planear a recuperação das áreas afectadas.

10 Outubro de 2017

Eng. Florestal - Vasco Paiva

 

 

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