Armando Carvalho

Director da BALADI

 

Permitam-me, que comece por saudar calorosamente todas as agricultoras, agricultores, pastores, dirigentes e técnicos aqui presentes nesta grande manifestação nacional, da agricultura, do mundo rural e dos compartes de Portugal;

Saudar ainda, os representantes dos Conselhos Directivos de Baldios - CDBs e compartes e por seu intermédio saudar, os compartes de norte e centro do País, pelo seu abnegado trabalho, pela sua vastíssima obra realizada ao longo destes 38 anos, factor desenvolvimento económico-social, cultural e ambiental em muitas aldeias e lugarejos do Norte e Centro do País.

Caros amigos e companheiros do mundo rural, mais uma vez nos obrigaram a deixar as nossas aldeias, os nossos animais, a nossa vida do dia-a-dia, para marcharmos sobre esta cidade de Lisboa.

A razão é muito simples, viemos e viremos sempre que estiverem em causa os nossos sagrados direitos, sempre que alguém ouse roubar o nosso património. 

Este ano comemora-se 40 anos da revolução do 25 de Abril, 38 da promulgação da primeira Lei dos Baldios, 21 da segunda, e 36 anos da realização da 1ª Conferencia Nacional dos Baldios, Conferencia, que foi o motor impulsionador da estruturação e organização do movimento dos baldios que veio mais tarde dar lugar ao aparecimento da BALADI. São datas importantes na vida dos Povos serranos.

Ontem, dia 2 de Abril fez 38 anos de promulgação da Constituição da República Portuguesa, Constituição, que veio a consagrar muitas das mais belas conquistas da revolução de Abril e uma delas que é para os povos dos baldios a mais paradigmática, foi, a Constituição acolher no seu artigo 82 que os baldios são bens comunitários das comunidades locais. Entendamo-nos, o que está expressamente na Constituição no seu ordenamento jurídico, é que a propriedade baldia, não é uma propriedade pública do Estado, não é uma propriedade privada, é sim, outra qualidade de propriedade, a propriedade comunitária usada e fruída pelos moradores/vizinhos de uma dada localidade, uma comunidade local, que pode ser uma aldeia, várias aldeias ou uma freguesia, usada e fruída, desde tempos imemoriais, pelos compartes, os que partilham esse território. Não é propriedade privada, não as podemos transferir por herança para os nossos filhos, que passam a compartes não por ser nossos filhos, mas por morar onde nós moramos! Podemos ter filhos que são compartes e outros não o serem. Não é propriedade pública, do domínio público, propriedade do Estado, nem da Administração Central, nem das administrações locais, municípios ou freguesias. E o Estado não pode dispor da propriedade comunitária a seu belo prazer, mas apenas legislar conforme os termos constitucionais!   

O que aconteceu ontem aqui na A.R, por proposta dos Grupos parlamentares do PSD e CDS, com a apresentação apressada da discussão e votação de tais projectos, precisamente ontem dia do aniversário da promulgação da CRP, foi uma afronta, um acto vergonhoso, um ajuste de contas com Abril, uma afronta à geração e memória dos nossos antepassados, uma atitude que os compartes de Portugal não podem deixar de condenar, sejam eles agricultores, pastores, operários, empregados ou Intelectuais. O que se passou aqui ontem, foi mais uma tentativa de roubar, com todas as letras o nosso património baldio. E quem rouba é ladrão! E o Estado que rouba, é um Estado que não é pessoa de bem, não é um Estado de direito!

A revolução de Abril fez justiça aos Povos serranos ao devolver-lhes aquilo que a ditadura de Salazar lhes tinha roubado os seus baldios.

Abril, fez justiça à gesta heróica dos homens e mulheres, das Beiras, Trás-os-Montes e do Minho, aquém o mestre e escritor Aquilino Ribeiro imortalizou na sua obra “ quando os lobos uivam”, a acção dramática de resistência dos pastores e camponeses pobres destas regiões, resistindo e lutando contra o plano nacional de florestação dos baldios levados a cabo pela ditadura  de Salazar.

Caros Compartes, colocada esta questão perguntar-me-ão qual o motivo e a razão para fazermos esta revisitação ao nosso passado de má memória? A resposta é óbvia!

 De novo os lobos voltaram a uivar pela 18ª vez nas nossas serras baldias: primeiro, pelo mão do actual Governo com a ameaça de apresentação de duas propostas Lei que não chegaram a conselho de ministros, agora, através do projecto lei do PSD e CDS. Uns e outros, pretendem que os baldios deixem de ser bens comunitários e passem a bens públicos da freguesia ou município e progressivamente a bens privados em relação à sua exploração e ao regime de propriedade.

Ontem a ditadura de Salazar, hoje, o Governo e dos partidos que o sustentam, com este Projecto agora aprovado na generalidade pretendem satisfazer os grandes interesses económicos das indústrias de celulose, multinacionais, bancos ou seguradoras. Veja-se as últimas aprovações do conjunto de leis, Lei do Arrendamento rural, lei dos solos, lei do banco de terras, e agora os baldios, todas elas de forma subliminar perpassa uma ideia nuclear- esbulhar as terras aos pequenos agricultores rendeiros e às comunidades baldias.

Depois, de nos retirarem as escolas, zonas agrarias, delegações e centro de saúde, correios, finanças e tribunais de muitos dos nossos Concelhos rurais, com este Projecto o Governo,  acaba dar a última machada no já moribundo mundo rural.

Caros amigos dos Povos dos Baldios

Hoje, como ontem, os argumentos dos nossos adversários para a alterar a lei são repetitivos, contraditórios, falsos e roçam a hipocrisia. Acusam-nos na extensa exposição de motivos do seu projecto- que os baldios estão mal geridos; que há verbas das comunidades cativas à ordem do Estado; que não há dinâmica na gestão dos baldios; que os CDBs não prestam contas; maus investimentos por parte dos compartes; que há conflitualidade na limitação dos baldios, processos eleitorais pouco transparentes; que os baldios há muito deixaram de cumprir o seu papel de complemento da actividade agrícola etc.

Aliás a mentira é tanta, que é como o gato com o rabo de fora (mas um gato com um rabo muito grande!). Então não dizem que os baldios (e cito o que lá está) “ deixaram de ser aproveitados e geridos de modo a produzir os benefícios idealizados”! Mas logo a seguir no mesmo Preâmbulo, escarrapacha-se que há, e cito “um crescente aumento de receitas resultantes da exploração de terrenos baldios”! Então estão ou não estão a ser geridos e aproveitados? A verdade é como o azeite, vem à tona…

É preciso ter-se descaramento, é preciso ter-se falta de pudor.

O Governo e estes Partidos sabem, ou deviam saber, que estas atoardas, estas descabeladas, intensões maldosas, contra os povos dos baldios, servem para tirar a água do seu capote, alijar as suas responsabilidades pela ausência da administração pública particularmente nos últimos anos em muitos dos nossos baldios, enquanto entidades co-gestora.

Hipocrisia e má fé porque eles sabem que é ao  Estado que compete a gestão técnica dos baldios. É ao Estado que compete tecnicamente a execução dos programas anuais de trabalho relativo à instalação, condução e exploração dos povoamentos, à construção e conservação de infra-estruturas, ao melhoramento e exploração de outros recursos existentes e apresentar os relatórios e contas anuais da sua actividade dos baldios!

Um Governo, (como os anteriores) que não toma conta do que é floresta do Estado (matas públicas – Pinhal de Leiria, Mata de Vale de Canas, etc) ou do que tem sob responsabilidade e tutela directa, nas áreas protegidas – caso de PNP Gerês, ou da PN Serra da Estrela, ou PN do Montesinho) deixando arder ao longo dos últimos anos milhares de hectares de pinhal, espécies autóctones, inclusive reservas biológicas, quer vir pregar lições de moral, de boa gestão aos povos dos baldios! Um Governo, tal como os anteriores, que permitiu que ardessem milhares de hectares de povoamentos de pinhal localizados em baldios, porque não conseguiu arranjar a tempo, técnicos dos S Florestais para marcar a madeira, tem a lata de querer vir dar lições de boa gestão aos povos dos baldios? 

Temos que dizer também, caros compartes, que alguns dos deputados do PSD e CDS que assinaram o Projecto de Lei, estão de má fé! E porque faço acusação tão grave. É que esses deputados integraram uma visita da Comissão de Agricultura realizada em Setembro de 2012, a baldios de Viana do Castelo, Vila Real, Porto e Coimbra e puderam constatar com os próprios olhos, que tudo o que está no Preâmbulo, a tentar justificar as mudanças na Lei é falso! Puderam verificar as obras de interesse público dos Baldios. Viram os livros de contas e de actas dos CDB e Assembleias de Compartes! Viram os investimentos dos CDB e as queixas por falta de apoio do Estado! Viram e ouviram os compartes dizer que o que faltava era aplicar bem a Lei e falta de colaboração dos Serviços Florestais! Viram até que por culpa dos Governos as casas dos GF estavam em ruínas, sem servir para nada apesar dos pedidos dos CDB, e que até um importante viveiro de Trutas no Marão, implantado em terra baldia estava quase abandonado! Temos de dizer a esses deputados que se viram com olhos de ver, e não com os antolhos das celuloses, deviam ter vergonha de subscreverem o que está no Preâmbulo da Lei para justificar o roubo dos nossos baldios! 

Permitam-me, que daqui desta tribuna ouse fazer perguntas muito simples, mas muito diretas aos Governantes. Qual foi apoio do Estado dado aos baldios para melhorar o seu funcionamento? Agora que o Estado se pretende arredar das suas responsabilidades que legado deixa aos baldios? Como preparou o Estado as Comunidades para esta passagem de competências e este abandono? Onde estão as áreas baldias ordenadas? Onde estão os Planos de Gestão Florestal e a sua implementação? Onde estão os Investimentos? Onde está a floresta nos baldios!? Qual a utilidade dada aos Planos de Utilização dos Baldios- PUBs feitos pela BALADI e suas Associadas? E então a culpa é nossa?

Porque não cumpriram a Lei de Bases da Política Florestal – Lei nº 33/96 – aprovada nesta Assembleia por todos os Partidos, que no seu Artº 8º determinava “Compete ao Estado dinamizar e apoiar a constituição de assembleias de compartes e respectivos conselhos directivos e cooperar na elaboração de planos integrados de utilização dos baldios”. E então a culpa é nossa, ou de sucessivos ministros da Agricultura de sucessivos governos?

É caso para dizer não querem ver o argueiro no seu próprio olho!...

Perguntamos: porque não permitiram ao longo de décadas que os baldios fossem exclusivamente geridos por nós? Porque obrigaram vários CDBs a permanecer em regime de co-gestão com o Estado, contra  a sua vontade?.

 Analisemos alguns dos principais eixos de ataque à propriedade comunitária, avançados no Projecto Lei do PSD e CDS/PP, ontem aprovado, a saber:

Pretendem passar os baldios, a um simples património autónomo. Tal proposta visa descaracterizar os baldios passando de bens comunitários possuídos e geridos por comunidades locais, assimilando-os aos meios de produção privados. O que o Governo propõe é uma monstruosidade legislativa e constitucional, inteiramente semelhante à de Salazar! Este fez da propriedade comunitária propriedade pública do Estado, e em muitas zonas do País propriedade comunitária em propriedade privada dos colonos.

Este Governo, PSD/CDS, pretende alargar o conceito de comparte a todos os cidadãos eleitores da Freguesia, tornando a propriedade comunitária propriedade pública autárquica. É como se por lei alguém decretasse que o Estádio da Luz passasse a ser propriedade de todos os moradores da Freguesia de Benfica! Ou passasse a ser também propriedade colectiva também dos sócios do Sporting! Ou ainda, que por lei se decidisse que a propriedade comum de um dos nossos regadios tradicionais, que é das famílias/compartes António, Bernardo, Cristiano e Domingos, passasse a ser também das famílias Joaquim, José e Casimiro! Ou que, a exploração agrícola do Sr António passasse a ser também propriedade do Sr José e do Sr Francisco! Esta situação é uma vergonha! É francamente ridícula!

Caros Amigos

Diz a história, que Thomaz António de Vila Nova de Portugal, identifica no século XVIII os baldios como terras que (e cito) “primitivamente se designavam por logradouros do povo”.

E segundo o Código Administrativo ainda em vigor “considera-se logradouro comum, a apascentação de gados, a produção e corte de matos, combustível ou estrume, a cultura e outras utilizações, quando não se verifique a apropriação individual de qualquer parcela dos terrenos e a fruição pertença de modo efectivo aos moradores vizinhos”. A Constituição da República Portuguesa, a Constituição da Revolução de Abril, não fez mais que consagrar, consolidar, reconhecer uma realidade económica, social, jurídica e política, que vem dos fundos da história pátria!

Não será uma maioria parlamentar conjuntural, qualquer que ela seja, que poderá roubar o que é direito imprescritível dos povos dos baldios, roubar o que é nosso! Este filme aconteceu em 93.

O que se pretende é um escândalo! É levar a desavença, o fogo e a vindicta, para as nossas aldeias. O Governo e os deputados que votarem na especialidade esta Lei, assumirão as consequências.

Mas não querem só roubar em definitivo as terras baldias! O projecto de Lei do pretende apropriar-se definitivamente das verbas cativas há anos, provenientes de receitas de material lenhoso dos baldios, que nos pertencem. O projecto pretende entregar ao Fundo Florestal Permanente mais de 6 milhões de euros que são pertença das comunidades! Trata-se de um acto de usurpação pelo Estado de bens que não lhe pertencem!

 Prevê ainda o Projecto, que os baldios sejam objecto de contractos de arrendamento nos termos da lei civil. Ao fazê-lo, atenta contra a natureza comunitária da propriedade admitindo, a sua exploração como se integrasse o sector privado. Esta e outras normas, ao desproteger a natureza comunitária da propriedade, são claramente inconstitucionais;

Avança ainda, um conjunto de mecanismos facilitadores de maior alienação e esbulho de baldios, passando o limite de área da povoação para o perímetro urbano, facilitando assim a permuta e a figura de extinção dos baldios sem qualquer acção judicial, e a passagens destes, à propriedade privada das Autarquias;

Amplia a delegação de poderes de gestão de administração dos actuais órgãos já previstos (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais), a serviços da Administração directa ou indirecta do Estado, leia-se (Comunidades Intermunicipais), tudo isto depois de destabilizar e tornar disfuncional as Assembleias de Compartes.

Os compartes dos Baldios não podem deixar de tirar outras conclusões destas propostas do PSD/CDS! A irem para a frente, nenhum comparte que tenha amor ao seu baldio, pode no dia 25 de Maio, dar o seu voto aos partidos que aprovarem o roubo dos baldios!

Não ao roubo dos Baldios! Viva a Constituição da República Portuguesa!

Termino com a Consigna do grande Mestre Aquilino Ribeiro. “a serra é dos serranos  desde que o mundo é mundo, herdade de pais para filhos, quem no-la vier tirar, connosco se há-de haver!

Viva a CRP

Não ao roubo dos Baldios

Assembleia da República, 3 de Abril 2014

 

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