A CULPA NÃO DEVE NEM PODE MORRER SOLTEIRA!..

Perante as inclemências da natureza, os incandescentes braseiros das nossas serras, os elevadíssimos prejuízos individuais, locais e comunitários, o clamor emocional de familiares e amigos que viram partir prematuramente os seus entes queridos, é urgente que os governantes tomem as medidas necessárias para compensar financeiramente sem delongas os prejuízos havidos e medidas estruturantes que evitem situações como as que aconteceram este ano, no norte e em particular no centro e interior do País. Basta de conversa, tenha-se a coragem de agir.

Os associados da APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, reunidos hoje na cidade de Vila Real, ao mesmo tempo que manifestam às famílias enlutadas as mais profundas condolências, reclamam do Governo e demais Entidades medidas céleres com vista ao apuramento rigoroso dos prejuízos e o pagamento compensatório das indemnizações a que estes têm direito.

Entendem ainda, manifestar o seu total repúdio público por certas informações inusitadas, produzidas na comunicação social, associando os incêndios à actividade pastorícia. São graves tais afirmações por mais reptícias que estas sejam. Mas mais grave ainda, é que estas sejam proferidas por certos governantes. Tais mensagens têm vindo a ser recorrentes sobretudo em períodos de verão, época de grande combustão em muitas aldeias serranas, que objetivamente visam denegrir a imagem de uma das mais antigas profissões do mundo. Quando há um incêndio em áreas de pastoreio livre os primeiros a serem prejudicados são os pequenos ruminantes que se vêem privados da sua base de alimentação e consequentemente o rendimento dos pastores. Não devemos confundir incêndios com fogo controlado, feito em períodos específicos do ano, técnica ancestralmente usada pelos pastores com a mestria que se lhe reconhece. Veja-se o caso da Freguesia de Alvadia, Concelho de Ribeira de Pena, onde arderam mais de 1.000 hectares de área baldia, uma área onde apascentam diariamente mais de 100 bovinos e 2000 caprinos. Que futuro vão ter estes animais? Quem ganha com esta situação? Mesmo que chova copiosamente, só para a Primavera é que despontarão os primeiros pastos, e até lá como se vão alimentar os animais? Tenha-se tento na língua. É sabida historicamente a relação ecológica que os pastores têm com os espaços agroflorestais, a harmonia destes com a “mãe natureza”, uma simbiose granjeada ao longo dos séculos e transmitida geracionalmente. Apurem-se e castiguem-se implacavelmente todos aqueles que pela calada da noite, ou em plena hora do dia, trazem o desassossego, a intranquilidade, a cinza e a morte ao mundo rural.

Discutiu-se ainda, o acervo de problemas provocados por este período prolongado de seca severa e os seus efeitos nefastos em todo o sector da pecuária extensiva, por um lado, e por outro, a escassez e a inexistência de pastos para alimentação animal, consequência da ausência prolongada de chuva e de alguns milhares de hectares de áreas ardidas, reduzindo áreas naturais de pastoreio, obrigando os produtores a exorbitantes investimentos na compra de rações e outros produtos alimentares para fazer face a toda esta situação.

Foram ainda apreciadas as recentes medidas anunciadas pelo Ministro da Agricultura na antecipação do pagamento das ajudas comunitárias e o apoio ao efectivo pecuário em regime extensivo baseado na linha de crédito bonificado amortizável entre 2 a 3 anos, com um período de carência de 1 ano, mas que não resolvem a actual conjuntura nem os problemas reais do sector. É sobejamente conhecida a ´”descapitalização”, em que se encontra grande parte do sector pecuário, com elevados custos de produção, ao contrário, temos vindo a assistir à manutenção e descida de preços na produção. Assim, os produtores presentes entenderam expor e reclamar do Governo as seguintes medidas:

  • As recentes medidas anunciadas pelo Governo com vista a mitigar os efeitos da seca, dada a calamidade generalizada do sector, não passem de meros paliativos incapazes de fazer face à actual situação;
  • Ajudas a fundo perdido para minorar os custos com a alimentação animal, para fazer face à difícil situação em que nos encontramos;
  • A reposição da ajuda à eletricidade verde e a actualização do subsídio de gasóleo agrícola;
  • A isenção temporária da contribuição mensal para a segurança social e a recolha gratuita dos cadáveres dos animais;
  • As ajudas devem ser atribuídas de forma modulada e plafonada, discriminando pela positiva as pequenas explorações da agricultura familiar.

Perante o drama e as vulnerabilidades do sector entendemos não ser compreensível que o Governo não inscreva no orçamento de estado para 2018 as medidas necessárias, capazes de compensar todos aqueles que se encontram numa situação débil, incapazes de olhar o futuro sem sobressalto e com o optimismo de outrora.

Vila Real, 19 de Outubro de 2017

 

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