Não nos admiremos do horror a que assistimos depois de anos a fio a implementar erradas políticas, nacionais e comunitárias, para gaudio de alguns e benefício de outros. Politicas que premiaram o ostensivo abandono da agricultura e do mundo rural, pagando inclusivamente aos agricultores para abandonarem as suas terras e deixarem de produzir.

Admiram-se alguns com a progressão dos incêndios em número e área com o seu cortejo de consequências, elegendo como bode expiatório a negligência humana e uns tantos pirómanos espalhados pelo País. Esta é uma visão redutora de uma leitura indubitavelmente mais profunda e mais complexa, a desertificação do interior. 

Os grandes incêndios nas zonas rurais reflectem inequivocamente o falhanço das políticas nacionais e comunitárias e o esquecimento a que foi votada esta extensa área de território. Não é possível implementar políticas de desenvolvimento sem pessoas. O abandono intencional da pequena e média agricultura, as políticas de extinção de serviços públicos no mundo rural e o fim das campanhas de sensibilização junto das populações prevenindo comportamentos de risco só pode conduzir a uma selva sem serventia de qualquer tipo, perdendo-se a oportunidade de obter rendimento desejável a todos os níveis.
Os Governos ao longo dos últimos anos têm gasto” rios de dinheiro” na área de planeamento florestal. São Planos Nacionais, Planos Sectoriais, PROFs, PROTs, PDDFCIs, PMDFCIs, PGFs, PUBs, apenas alguns dos muitos papéis que enfeitam prateleiras. Se toda a gente ficou a fazer Planos quem ficou no terreno para os implementar e testar?! Quem os implementa, coordena e fiscaliza na prática? E o papel do Estado? Antes com uma fortíssima presença personificada pelos Serviços Florestais! Técnicos, mestres, guardas florestais, operadores e as suas brigadas próprias de sapadores constituídas muitas vezes por gentes locais. Hoje reduzidos a nada.
Atribui-se às comunidades baldias a falta de investimento na Floresta. No entanto o Estado vedou a sua possibilidade ao não aprovar ou elaborar PGFs e PUBs nas áreas da sua competência mantendo desactualizados e sem qualquer tipo de utilidade todos aqueles que a conta gotas foram entretanto aprovados, colocando em risco milhares e milhares de hectares de floresta.
Foram sempre adiadas as propostas encontradas pelas comunidades baldias para fazer frente ao sentimento de abandono pelo Estado, nomeadamente a criação de Grupos de Baldios, associando unidades de baldios para melhor responder aos emergentes problemas na prevenção, gestão e comercialização de madeira.
Apesar de ser público o défice de brigadas de sapadores florestais, e o seu reconhecido valor nas área da prevenção, vigilância e primeira intervenção, os Governos paradoxalmente não têm aceite as propostas de dezenas de comunidades baldias que se disponibilizaram para custear a sua constituição e funcionamento. A integração das brigadas GAUF e dos Sapadores Florestais, recuperando os postos de vigia e acrescentando mais alguns meios locais garantiria um dispositivo que traria certamente vantagens de conhecimento de terreno assaz, importante para, em colaboração com os bombeiros, trazer mais eficiência ao combate aos incêndios.
E com que tipo de financiamento tem sido contemplado as nossas florestas? Concebe-se um PRODER florestal altamente burocratizado e desadequando às tipologias da floresta Portuguesa, com percentagens de execução ridículas levando a que verbas alocadas inicialmente acabem por ser transferidas para outros sectores. Temos ainda o Fundo Florestal Permanente para o qual descontamos todos os dias quando abastecemos os nossos veículos e cujos investimentos estão vedados há pelo menos dois anos.
Desde logo é necessário garantir preços justos para a madeira dos produtores, que sejam compensadores dos investimentos que são exigidos e que são a primeira linha da prevenção dos incêndios (desmatações, abertura de caminhos, etc), sendo também necessário questionar a razão da importação de milhões de toneladas de madeira, deixando à mercê do fogo a madeira das nossas florestas.
O mundo rural vive hoje um sentimento de impotência e de raiva. São homens e mulheres esquecidos pelo poder político a quem o fogo levou os poucos haveres que restavam de toda uma vida de trabalho e canseira.
Será que no final de toda esta tragédia nos restarão árvores suficientes para fazer folhas para tantos Planos de Ordenamento como os que temos?! Ou para fazer armários onde estes ficam tão bem armazenados? Ou para fazer as cadeiras onde os governantes responsáveis assistem sentados?
Não obstante esta negligência grave o Estado prepara-se para mais uma ofensiva contra a propriedade comunitária e o meio rural, os compartes e a própria Constituição da República Portuguesa, ao pretender alterar a actual Lei dos Baldios. A floresta não pode ser como infelizmente tem sido nas últimas décadas local de incêndios, destruição, mortes, desassossego e avultados prejuízos.
Adensar a tudo isto criam-se reformas administrativas sem ter em conta a sensibilidade e o pensamento das populações criando animosidades territoriais desnecessárias.
Perante o estado de emergência provocado por esta tragédia, a BALADI reclama do Governo um imediato levantamento por parte do Ministério da Agricultura dos prejuízos havidos aos produtores florestais e agricultores para que possam ser atribuídas as respectivas indemnizações.
A BALADI considera ainda lamentáveis as afirmações que têm vindo a Publico por parte do senhor Secretário de Estado. Tais declarações são uma afronta ao desespero vivido pelas populações rurais e baldias ao manifestar desconhecer onde e quando as florestas da sua responsabilidade são mal geridas.
As comunidades baldias estão cansadas de serem bode de expiatório exigindo uma alteração de comportamentos e atitudes por parte do Governo e um claro apuramento de responsabilidades.
A BALADI aproveita ainda para endossar aos familiares dos bombeiros falecidos as suas mais sentidas condolências, enaltecendo o seu papel de sacrifício e abnegação na defesa dos bens e vidas de todos nós.
Vila Real, 2 de Setembro de 2013
A Direcção da BALADI

 

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