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PSD, CDS/PP, E GOVERNO, PRETENDEM PRIVATIZAR OS BALDIOS E ESPOLIAR OS POVOS SERRANOS DESTES BENS COMUNITÁRIOS

A recente proposta do Projeto Lei do PSD e CDS/PP apresentada na Assembleia da República não diverge no essencial das anteriores propostas já conhecidas do Governo.

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O SBTMAD tem vido a promover junto dos seus associados um conjunto de reuniões para discutir a tentativa que está em cima da mesa para alteração da Lei dos Baldios, elucidar sobre as suas implicações e delinerar estratégias que impessam a criação de mais conflitos entre as populações prosseguindo a estratégia de desertificação do rural e que terminará com a destruição do património comunitário e a sua entrega aos particulares e aos grandes interesses económicos. 

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A ADEFM – Associação de Defesa da Floresta do Minho, viu no passado dia 4 de Outubro a sua candidatura ao Programa Cidadania Ativa – EEA Grants, gerido pela Fundação Calouste de Gulbenkian, aprovado.

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Nos termos do disposto no Dec.-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, entrou em vigor no passado dia 17 de outubro o novo “regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização”, o qual regula as atividades relacionadas com a plantação ou sementeira de espécies florestais.

No portal do ICNF, www.icnf.pt encontra toda a informação necessária para a submissão de processos de (re)arborização, que pode ser consultada a partir de  http://www.icnf.pt/portal/florestas/arboriz.

 A BALADI, juntamente com o SBTMAD, participou no 7ºCongresso Florestal Nacional com o tema "Florestas - Conhecimento e Inovação", realizado no dia 5-8 de Junho de 2013, dando a conhecer aos presentes a sua proposta para um novo modelo de gestão para áreas baldias -  Os Gupos de Baldios.

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Não nos admiremos do horror a que assistimos depois de anos a fio a implementar erradas políticas, nacionais e comunitárias, para gaudio de alguns e benefício de outros. Politicas que premiaram o ostensivo abandono da agricultura e do mundo rural, pagando inclusivamente aos agricultores para abandonarem as suas terras e deixarem de produzir.

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 Quando temos um secretário de Estado que perante o Estado de calamidade dos incêndios afirma que não arde mais nas áreas de responsabilidade de gestão do Estado, é pertinente perguntar qual a área total ardida nas áreas submetidas a Regime Florestal desde, pelo menos, 1990 (data a partir da qual são disponibilizados dados cartográficos pelo ICNF).

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mapa de baldios

 

 

 

 

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