A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realiza, no próximo dia 3 de outubro de 2026, às 10h30, no Aquanatur Palace, em Chaves, a VIII Conferência Nacional dos Baldios, dedicada ao tema “50 anos da Lei dos Baldios: Comunidade, Território e Futuro”.

Sob o lema “Uma história de luta, um legado de Abril”, a Conferência assinala os 50 anos da Lei dos Baldios, valorizando o percurso histórico das Comunidades na defesa dos seus territórios comunitários, afirmando o seu legado democrático e comunitário que essa conquista continua a representar para o país.

A Lei dos Baldios constitui uma das marcas mais relevantes do processo democrático aberto por Abril no mundo rural português. Ao reconhecer os Baldios como património das Comunidades Locais e ao devolver às Assembleias de Compartes a capacidade de decidir sobre a sua gestão, a Lei consagrou uma forma própria de propriedade comunitária, de participação direta e de responsabilidade coletiva sobre montes, serras, florestas, águas, pastagens e outros recursos fundamentais.

Este aniversário tem uma relevância muito particular: por força da própria Lei, ao perfazerem-se 50 anos, cessam os regimes de administração dos Baldios em associação com o Estado. Abre-se, assim, um novo ciclo em que as Comunidades Locais são chamadas a reassumir plenamente a gestão dos seus territórios, cabendo às Assembleias de Compartes decidir, com autonomia e responsabilidade, o futuro dos seus Baldios e as formas de relação que entendam estabelecer com o Estado ou com outras entidades.

A VIII Conferência Nacional dos Baldios será, por isso, um momento de afirmação do movimento dos Baldios, dos seus Compartes e suas Assembleias, dos Conselhos Diretivos, dos Agrupamentos e Associações que continuam a assegurar a defesa, a gestão e a valorização dos territórios comunitários.

Num contexto marcado pelo despovoamento, pelas alterações climáticas, pelo risco de incêndio, pela pressão sobre os recursos naturais e pelo aparecimento de novos interesses económicos, a BALADI considera essencial reafirmar que o futuro dos Baldios deve continuar a ser decidido pelas Comunidades Locais, com respeito pela sua autonomia e memória, e pela função social, ambiental e económica destes espaços.

A iniciativa abordará temas como a defesa da propriedade comunitária, a autonomia das Assembleias de Compartes, a gestão florestal, os novos usos dos baldios, a relação com o Estado, e o papel destes territórios no desenvolvimento das regiões de montanha e de baixa densidade.

Até à realização da Conferência, a BALADI promoverá reuniões e sessões distritais de mobilização, dirigidas aos Baldios, Agrupamentos e Associações, com o objetivo de envolver os Compartes, esclarecer os objetivos da iniciativa e preparar uma participação ampla, representativa e participada neste momento nacional.

Para a BALADI, os 50 anos da Lei dos Baldios devem ser assinalados não apenas como memória de uma história de luta, mas como afirmação de um legado e abertura de um novo tempo: os Baldios são património vivo das Comunidades Locais, espaço de democracia comunitária, instrumento de coesão territorial e parte essencial de uma estratégia nacional para os territórios rurais e de montanha.

A BALADI apela, por isso, à participação massiva das Comunidades Locais e de todos os Compartes. Nada deve ser tomado como adquirido: a defesa do bem comunitário exige presença, unidade e demonstração coletiva da força do movimento dos Baldios.

⚠️ As inscrições obrigatórias (gratuitas) irão abrir brevemente. Esteja atento!