Nota da BALADI em relação aos esclarecimentos do Ministério da Agricultura e ICNF
26 de Maio, 2026
A questão não é apenas a titularidade, é a vida comunitária dos Baldios
Depois do esclarecimento público prestado pelo Ministério da Agricultura e o ICNF à posição da BALADI sobre o Acordo de Delegação de Poderes, estes vieram à comunicação social afirmar que a autonomia das Comunidades Locais não estava em causa.
A BALADI regista os esclarecimentos do ICNF e do Ministério da Agricultura, mas considera que estes partem de uma falsa premissa.
A BALADI nunca afirmou que a proposta retirasse formalmente a titularidade dos Baldios às Comunidades Locais. O que a BALADI afirmou — e reafirma — é que a delegação total de poderes de administração e gestão da área florestal do Baldio pode, e contratualmente retira mesmo, as Comunidades da sua capacidade efetiva de decidir, opinar, usar, acompanhar e cuidar dos seus Baldios. A delegação de poderes apresentada não garante uma gestão tendo em conta o interesse da Comunidade, as suas aspirações, dificuldades e muito menos o seu futuro. Da mesma forma não contempla qualquer comissão de acompanhamento ou órgão de auscultação Comunitário que possa participar e supervisionar a execução da gestão feita pelo ICNF. Num tempo em que tanto se fala da revitalização do Mundo Rural, da prevenção dos incêndios e do combate ao abandono, seria incompreensível que a resposta pública passasse por afastar ainda mais as populações dos usos, costumes e responsabilidades que dão vida aos Baldios e a uma grande parte dos nossos territórios de montanha.
A questão essencial não é apenas saber quem é o titular formal do Baldio. É saber quem decide, quem administra, quem acompanha, quem beneficia e quem continua ligado ao território.
Os Baldios não são apenas território inscrito num cadastro. São usos e costumes, práticas comunitárias, vigilância, memória coletiva e ligação diária das populações ao território.
Com o calor já a apertar e perante o risco crescente de incêndios, Portugal não precisa de menos comunidades nos Baldios. Precisa de mais comunidades envolvidas, apoiadas, respeitadas e capacitadas.
A BALADI reafirma: apoio técnico, sim; substituição da decisão comunitária, não.
