A BALADI — Federação Nacional dos Baldios realizou, no passado dia 3 de outubro, no Aquanatur Palace, em Chaves, a VIII Conferência Nacional dos Baldios, dedicada ao tema “50 anos da Lei dos Baldios: Comunidade, Território e Futuro”, sob o lema “Uma história de luta, um legado de Abril”.
A iniciativa registou mais de 450 inscrições, provenientes de cerca de 70 concelhos e 15 distritos, entre as quais mais de 200 diretamente em representação de comunidades de baldios, juntando compartes, membros de Assembleias de Compartes e Conselhos Diretivos, agrupamentos e associações, autarcas, representantes da Administração Pública, investigadores, técnicos, empresas e organizações parceiras de Portugal e da Galiza.
A Conferência aconteceu num momento particularmente simbólico. Cinquenta anos depois da legislação que restituiu às comunidades locais a capacidade de decidir sobre os seus territórios comunitários, encerrou-se também o ciclo histórico dos regimes de administração dos baldios em associação com o Estado, abrindo-se uma nova etapa de maior responsabilidade para as próprias comunidades.
Foi esse cruzamento entre memória e futuro que marcou todo o encontro. Poderá ler e ver abaixo o resumo cronológico de todos os acontecimentos do dia.
Às 9h30, deu-se a receção ao público, com animação musical a cargo da Banda Musical de Rebordondo e um momento de partilha de comida, proporcionando um acolhimento agradável antes do início dos trabalhos.
A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz; do Vice-Presidente da CCDR-Norte, Paulo Ramalho; da Diretora Regional do ICNF, Sandra Sarmento, em representação do Ministério da Agricultura; e do Presidente da Mesa da Assembleia da BALADI, Armando Carvalho.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente da BALADI, José Castro, agradeceu de forma particular o apoio do Município de Chaves à realização da Conferência e sublinhou a importância da cooperação entre as autarquias e as comunidades de baldios, que partilham muitos dos mesmos territórios, populações e desafios.
Foi também lembrado o trabalho das várias gerações de dirigentes que construíram a Federação e saudados os anteriores Presidentes da Direção presentes na sala: José Miguel Fernandes, Armando Carvalho e Manuel Rodrigues.
A Conferência contou ainda com saudações de entidades parceiras, incluindo a CNA, através do Diretor Vítor Rodrigues, a ORGACCMM, através da Presidente Generosa Gey Piñeiro, e a Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas (MARP), através da Presidente Berta Santos, reforçando a ligação dos baldios à agricultura familiar, ao mundo rural e a outras formas de propriedade comunitária existentes na Península Ibérica.
A primeira mesa-redonda, moderada por Miguel Freitas, foi dedicada ao tema “Percurso, afirmação e desafios presentes da propriedade comunitária”.
Vasco Paiva recuperou a memória da luta dos baldios antes do 25 de Abril, recordando o longo conflito das populações pela defesa do acesso e utilização dos montes.
Armando Carvalho abordou o processo de libertação das comunidades e a afirmação do movimento associativo depois de Abril, num percurso que levou à reorganização das Assembleias de Compartes, dos Conselhos Diretivos e das estruturas representativas dos baldios.
O advogado João Carlos Gralheiro centrou a sua intervenção na situação atual dos baldios, nomeadamente no fim do anterior ciclo de cogestão e nos desafios colocados pelas novas propostas de delegação de poderes no ICNF.
Por sua vez, Pedro Gomes refletiu sobre o papel dos Agrupamentos de Baldios enquanto instrumentos de organização das comunidades, apoio técnico e concretização de políticas públicas nos territórios comunitários.
O debate que se seguiu permitiu trazer para a Conferência preocupações concretas das comunidades e confirmou uma das ideias que atravessou todo o encontro: a nova etapa dos baldios exige mais capacidade técnica e organizativa das comunidades, mas não deve traduzir-se na perda da sua autonomia de decisão.
Terminada a manhã, o público dirigiu-se ao Jardim Público de Chaves, guiado pela Banda Musical de Rebordondo, para a realização do almoço ao ar livre.
Este momento ficou marcado pelo convívio, partilha e boa disposição de todos os presentes, vivendo-se um ambiente de confraternização e união pelos que partilham um legado nos territórios comunitários.
Depois do almoço, os trabalhos prosseguiram com a mesa “Baldios com Futuro: boas práticas comunitárias”, moderada por Manuel Machado.
Através de experiências concretas, mostrou-se que os baldios não são apenas uma herança do passado, mas territórios onde já hoje se desenvolvem novas formas de utilização, valorização e participação comunitária.
José Chaves apresentou o papel do baldio enquanto agente cultural da comunidade local, mostrando como a propriedade comunitária pode contribuir também para a preservação da identidade, da memória e da vida coletiva.
Tiago Fabião trouxe à Conferência a experiência da agricultura em áreas comunitárias, evidenciando possibilidades de utilização produtiva do território e de criação de atividade ligada ao mundo rural.
Da Galiza, Ovidio Queiruga, da Comunidade de Montes Veciñais en Man Común de Baroña, partilhou uma experiência particularmente mobilizadora de gestão comunitária, participação dos vizinhos e valorização do monte.
David Souto e Álvaro Marinho apresentaram, por sua vez, boas práticas desenvolvidas nos Baldios de Ansiães e Aboadela, demonstrando a capacidade das próprias comunidades para criar soluções adaptadas às necessidades dos seus territórios.
Estas experiências reforçaram uma mensagem central da Conferência: não existe uma única forma de construir o futuro dos baldios. Cada comunidade deve poder encontrar os modelos mais adequados à sua realidade, dispondo para isso de informação, instrumentos técnicos e capacidade de negociação.
O período da tarde incluiu ainda duas intervenções dedicadas à inovação e patrimonialização.
Paulo Lima apresentou a proposta de valorização dos Baldios e Montes Veciñais enquanto realidade cultural excecional e a possibilidade de trabalhar o seu reconhecimento patrimonial numa perspetiva comum entre Portugal e a Galiza.
Rafael Pinto e Miguel Lima apresentaram a primeira aplicação móvel dirigida aos baldios, desenvolvida pela BALADI, concebida para facilitar a comunicação, o acesso à informação e uma maior participação dos compartes na vida das suas comunidades. A aplicação GESBaldios +Comunidade tem o lançamento programado para dezembro de 2026.
As duas intervenções mostraram dimensões diferentes, mas complementares, do futuro da propriedade comunitária: por um lado, o reconhecimento do seu valor histórico e cultural; por outro, o recurso a novas ferramentas para tornar a gestão comunitária mais próxima, transparente e participada.
Outro dos temas que atravessou os trabalhos foi a crescente procura dos territórios comunitários para projetos relacionados com energias renováveis, carbono, biodiversidade, serviços dos ecossistemas e outros novos aproveitamentos económicos.
A BALADI defendeu que estes investimentos podem constituir oportunidades importantes para os baldios e para os territórios rurais, desde que sejam desenvolvidos em condições justas e transparentes, respeitem os usos comunitários e garantam retorno económico e social para as populações.
A cooperação com o Estado, associações ou empresas é considerada necessária e desejável sempre que reforce – e não substitua – a capacidade das comunidades para decidir sobre os seus territórios.
Esta foi também uma das mensagens da Conferência que encontrou maior repercussão pública. A comunicação social nacional e regional acompanhou o encontro e deu particular destaque à nova etapa que se abre para os baldios, à autonomia das comunidades e aos desafios colocados pelos projetos associados à chamada economia verde. [Observador][Canal Alto Tâmega][Voz de Trás-os-Montes]
Um dos momentos mais emotivos do dia foi a homenagem a Armando Carvalho, antigo Presidente da BALADI e figura marcante do movimento dos baldios e do associativismo rural português.
A homenagem recordou um percurso de décadas ligado à defesa das comunidades, dos pastores, dos pequenos e médios agricultores e dos baldios, bem como o seu contributo para a consolidação da BALADI e do movimento associativo que hoje representa milhares de compartes em todo o país.
Mais do que uma homenagem individual, o momento constituiu também um reconhecimento de uma geração que, depois do 25 de Abril, percorreu aldeias e serras, ajudou as comunidades a organizarem-se e transformou em instituições e direitos aquilo que durante muitos anos tinha sido sobretudo resistência e luta.
A Conferência terminou com uma afirmação clara de futuro.
As Comunidades estão perante novos desafios: despovoamento, incêndios rurais, alterações climáticas, falta de capacidade técnica em alguns territórios e uma crescente procura dos recursos existentes nos baldios. Mas estão também perante novas oportunidades.
A resposta defendida ao longo da Conferência assenta no reforço da organização comunitária, na participação dos compartes e na capacidade das Assembleias de Compartes para decidirem, de forma informada, sobre o futuro dos seus territórios.
A Proclamação dos Compartes, preparada no âmbito da VIII Conferência, sintetiza esse compromisso: defesa da posse, uso e gestão dos baldios pelas comunidades locais; políticas públicas e apoio técnico que reforcem os seus órgãos; cooperação com entidades públicas e privadas quando a comunidade conserva o controlo e beneficia dos resultados; e responsabilidade perante as gerações futuras.
Cinquenta anos depois da Lei dos Baldios, a Conferência mostrou que a propriedade comunitária continua viva porque continua ligada às pessoas.
Os usos podem mudar, as tecnologias podem evoluir e novas atividades podem chegar aos montes e serras. Mas o princípio que permitiu aos baldios chegar até hoje permanece atual: as decisões sobre o território comunitário pertencem às comunidades que lhe dão vida.
A VIII Conferência Nacional dos Baldios não encerrou apenas a celebração de cinquenta anos de uma conquista de Abril. Abriu uma nova etapa de trabalho para a BALADI e para as Comunidades Locais, com o desafio de garantir que os Baldios continuam vivos, cuidados, produtivos e comunitários para as próximas gerações.
