50 anos depois 1ª Lei dos Baldios (DL nº 39/76), a cogestão com o ICNF terminou administrativamente a 24 de fevereiro de 2026. A Lei de 2017 (DL nº 75/2017) apontava os caminhos possíveis para a futura relação entre o Estado e os Baldios. Sem a auscultação das Comunidades, Associações de Baldios ou dos vários intervenientes no território, o ICNF apresentou recentemente aos Baldios uma proposta de contrato para os próximos 90 anos.
Este webinar gratuito pretende promover uma discussão aberta e informada sobre a Proposta da Delegação de Poderes apresentada pelo ICNF aos Baldios e analisar os desafios futuros à sua gestão pelas Comunidades.
📅 Data: 5 de março de 2026
🕛 Hora: 17h00 – 19h00
💻 Formato: Online
⚠️ Participação gratuita mas sujeita a inscrição no formulário abaixo
