Excelências
No pretérito dia 8 de Agosto realizou-se, na cidade de Vila Real, a Assembleia anual da BALADI – Federação Nacional dos Baldios, com a participação de associadas de diferentes regiões, desde Trás-os-Montes e Alto Douro, Viseu, Coimbra, passando pela Guarda e Viana do Castelo. Do acervo de problemas discutidos, aquele que mereceu uma aturada discussão dos participantes foi o incumprimento, por parte do ICNF e da Secretaria Geral do Ambiente e da Ação Climática, do Contrato – Programa assinado com a BALADI, para a constituição e dinamização de 10 Agrupamentos de Baldios em várias regiões do País, cuja assinatura contou com a presença de sua Excelência o Primeiro-ministro Dr. António Costa e outros membros do Governo, em Fevereiro/2019 no Concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Foram recordadas as afirmações proferidas pelo Primeiro-ministro na altura, aquando do uso da palavra no ato da assinatura do protocolo, ao reafirmar a importância económica, social e ambiental da floresta e dos territórios comunitários, enquanto património de uso múltiplo, na mitigação dos incêndios rurais e na sua contribuição através dos seus recursos endógenos para o desenvolvimento económico-social das comunidades locais.
A verdade é que tais afirmações galvanizaram o universo dos órgãos gestores dos Baldios presentes e a própria BALADI e contrastam, atualmente, com a falta de empenhamento do atual Ministério do Ambiente e Ação Climática, no escrupuloso cumprimento do Protocolo.
Desde a primeira hora que a BALADI tem estado a trabalhar afincadamente no contrato – programa constituindo até ao momento nove Agrupamentos de Baldios, que no seu conjunto representam 51 unidades de baldio, com cerca de 51 000 ha de área, distribuídos por 9 Distritos que vão desde a Guarda até Viana do Castelo.
A desilusão e revolta por parte dos associados foi geral face ao incumprimento generalizado do protocolo por parte da tutela e à displicência no acompanhamento dos diversos problemas levantados pela BALADI no decorrer do mesmo. Sendo um projeto acarinhado desde cedo pela BALADI e seus associados e que contou com o seu empenho total, teme-se agora que os objetivos e resultados inicialmente traçados venham a ser comprometidos, algo a que a BALADI e os baldios que acreditaram no projeto não querem estar associados. Neste sentido foi inclusivamente levantada a possibilidade de rescisão por incumprimento. Em causa estão atrasos de pagamentos de cerca de 150.000 euros, onde estão incluídos mais de três meses de salários de 22 colaboradores afetos ao projeto que inclusivamente têm colocado em causa a continuidade do seu trabalho nestas condições. Da mesma forma foi manifestada incompreensão perante a ausência de constituição da comissão de acompanhamento do projeto, prevista no protocolo, e que leva a uma dificuldade de relacionamento e de resolução atempada de vários problemas que vão surgindo em resultado da implementação do mesmo. Esta displicência arrasta consigo um conjunto de outros riscos, nomeadamente riscos financeiros como incumprimentos de pagamentos à segurança social e outros impostos que poderão levar a hipotecar os baldios que acreditaram nele, já para não falar no descrédito da figura do Estado para cumprir os seus compromissos.
Pelo exposto, e não havendo condições para a continuidade do projeto nestas condições, entende a Direção da BALADI e os nove Presidentes dos Agrupamentos de Baldios, constituídos e abaixo assinados, solicitar o empenho urgente na resolução deste magno problema.
Vila Real, 18 de Agosto de 2020
A Direção da BALADI
Armando Carvalho
As Direções dos Agrupamentos de Baldios
Álvaro Teixeira
António Ribeiro Fernandes
Cesar Augusto Afonso Magalhães
David Rodrigues Martins
Hugo Ricardo Lopes Teixeira
Joaquim Augusto Silva Pereira
Luciano Fernandes Lourenço
Manuel Agostinho Borges Machado
Márcio Abreu Carvalho Azevedo