No dia 2 de julho de 2017 a BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou, na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, a VI Conferência Nacional dos Baldios centrando-se no tema “Os Baldios – 40 anos depois de abril, recursos e oportunidades para o desenvolvimento sustentado das comunidades locais”. Para além do tema central, esta sexta edição dividiu-se em 3 subtemas: “O futuro quadro legal dos Baldios”, “Desafios do associativismo em áreas baldias” e “Baldio: Espaço de oportunidades” que se distribuíram por 3 salas.

A conferência contou ainda, com a presença de cerca de 350 participantes, entre representantes das comunidades locais, dirigentes associativos, técnicos e académicos, nacionais e estrangeiros, Vereador da Câmara Municipal de V. Real, Presidente do ICNF, Deputados do PS, PEV, BE, PCP, Presidente da Comissão da Agricultura da A.R. e o Secretario de Estado das Florestas.

A realização deste evento teve como pano de fundo: o futuro da Lei do Baldios; os desafios que estão colocados ao Associativismo em áreas baldias; o espaço multifuncional dos territórios comunitários e os seus recursos endógenos. A problemática da Conferência acabou por ser fortemente marcada pelos trágicos acontecimentos dos grandes incêndios em Pedrógão Grande e concelhos circunvizinhos. A resolução, aprovada unanimemente pelos conferencistas, afirma que a Floresta tem que ser vida e não morte e que o Estado, enquanto detentor do poder, dos recursos e dos meios, tem por obrigação de dar a resposta necessária à nossa floresta, aos seus autóctones e à economia nacional. Reclamaram o apoio financeiro para as vítimas dos incêndios e reiteraram as críticas relativas à descriminação dos fundos comunitários para os Baldios. Referiram ainda os principais aspetos negativos da lei 72/2014 e os seus objetivos persecutórios contra os Baldios e os seus compartes bem como a forma sub-reptícia encontrada para a privatização dos Baldios, através da figura e do novo conceito de património autónomo.

No seu discurso de encerramento o Presidente da Direção da BALADI, finalizou dizendo que a nova Lei dos Baldios terá que romper com as várias perversidades da Lei 72/2014, caso contrário os compartes de Portugal não se coibirão de vir para a rua defender com a mesma bravura e afinco como o fizeram aquando das 26 tentativas (Projetos-Leis), que visavam alterar o património comunitário que a história nos legou, o 25 de Abril nos devolveu e a Constituição da República o Consagrou.

Agrupamentos de Baldios – Modelos de governança participativa em áreas comunitárias agrupadas

Nas últimas duas décadas a BALADI tem procurado alertar sobre a necessidade de reagir à problemática da degradação da gestão dos territórios comunitários e de infletir o caminho de desinvestimento baseado em leis e modelos de gestão com quase um século, com tendência a arrastar as comunidades e territórios a um ponto de difícil retorno.

A Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e a Estratégia Nacional para as Florestas (RCM n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro) reconhecem a existência de problemas e apontam para a necessidade de melhorar o apoio técnico e flexibilizar os modelos de gestão dos baldios. Também a atual Lei dos Baldios (75/2017 de 17 de agosto), pela contribuição da BALADI, acabou por consagrar este figurino de gestão feito pelas Comunidades Locais ao identificar os Agrupamentos de Baldios (AB) como uma mais-valia neste processo de gestão de escala.

Neste seguimento, e após alguns meses de desenvolvimento, foi assinado em 2019 um contrato-programa entre a BALADI e o ICNF, replicado também para a FORESTIS, para o desenvolvimento de um projeto piloto para a constituição e dinamização de um total de 10 Agrupamentos de Baldios para cada Federação.

Para a BALADI as áreas comunitárias baseiam-se na relação de uma comunidade com o seu território. O modelo de governança agrupado idealizado pela BALADI não pretende a fusão de baldios nem a perda de território ou identidade, mas sim o trabalhar problemas comuns aos territórios rurais de montanha, promovendo um modelo de governança participativo das populações locais, acompanhado de apoio técnico, administrativo e jurídico. Como modelo de governança inovador, sentaram-se à mesma mesa um conjunto de gestores de comunidades vizinhas, muitas vezes com relações históricas e sociais, procurando compensar a falta de massa critica que advém de fenómenos de desertificação e leis e condicionantes altamente restritivas que recaem sob estes territórios. Como área agrupada de grandes dimensões são obtidos benefícios resultantes da economia de escala, melhoria do poder reivindicativo e negocial e defesa dos poderes legais.

Assim o projeto começa por trabalhar os aspetos legais da propriedade e do direito de propriedade. São desenvolvidas competências de gestão administrativa, formação contínua, procurando a melhoria de processos, procurando educar as pessoas para os direitos e deveres, melhorando o processo democrático e participativo deste particular modelo de governança. São levantados aspetos históricos e culturais das comunidades e trabalhado o sentimento de identidade e de pertença – o orgulho em ser comparte. Finalmente são desenvolvidos instrumentos técnicos de gestão florestal, sensibilizando os compartes para a necessidade de gerir de forma económica, ambientalmente e socialmente sustentável por forma a garantir a perpetuidade do território para as gerações vindouras.

Este trabalho pretende dar a conhecer o desenvolvimento e os resultados do projeto piloto para a criação e desenvolvimento de Agrupamentos de Baldios sob o ponto de vista da BALADI, que trabalhou nos últimos 3 anos 55 comunidades baldias, reunidas em 10 Agrupamentos numa área que representa cerca de 56.000 ha. Desenvolvendo o projeto numa perspetiva muito própria de quem tem mais de 20 anos de trabalho associativo junto das áreas comunitárias, incorporou, para além dos indicadores obrigatórios, muitos outros indicadores numa visão integrada do problema. A experiência do projeto foi extremamente positiva e permitiu identificar alguns constrangimentos e potencialidades a ter em conta na possível extensão do projeto ao restante território.

*Fonte: Gomes P., Carvalho A. Modelos de governança participativa em áreas comunitárias agrupadas, Livro de resumos do 9º Congresso Florestal Nacional, Funchal, 10-14 outubro 2022, pág. 127.