A VII Conferência Nacional dos Baldios realizou-se a 23 de julho de 2022, na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real tendo como tema central “Os Agrupamentos de Baldios e o Futuro da Gestão Comunitária”.

Esta sétima edição concretizou-se no contexto do compromisso europeu para a «descarbonização» até 2050. O setor florestal e a agricultura têm alocados importantes instrumentos financeiros no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Plano Estratégico da PAC 2023/2024 (PEPAC 2023/2027) e, dada a importante participação que os baldios têm nos vários sistemas agro-pastoris e silvícolas no norte e centro do país, a sua incorporação nestes programas é decisivo para o cumprimento do desiderato nacional.

Nesta conferência foram abordados temas atuais para o bom aproveitamento das áreas baldias, com especial foco no modelo de gestão agrupada – projeto-piloto entre a BALADI, o ICNF e o Ministério da Ação Climática (em fase de implementação), na exploração de economias emergentes nos territórios comunitários e nas implicações legais e técnicas do Regime Florestal para a propriedade pública, privada e comunitária.

A VII Conferência relevou o importante e decisivo papel da atual Lei dos Baldios no desenvolvimento económico e social das comunidades locais e consolidou a necessidade do seu integral respeito e cumprimento por parte do Estado, através de todas as suas estruturas e em particular do ICNF.